O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) redobrou, em 2009, a informação pública sobre a defesa do consumidor e os objectivos da instituição, visando educar e instruir o cidadão sobre os seus direitos e deveres, em conformidade com a Lei 15/03.
No âmbito das suas atribuições, o instituto efectuou, em 17 das 18 províncias do país (excepto Cabinda que ainda não tem representação), duas mil e 601 visitas de constatação a estabelecimentos comerciais, registou 970 infracções, emitiu 555 autos de notícias e atendeu 352 cidadãos para aconselhamentos.
Na mesma senda, inutilizou seis mil e 514 bens diversos, colheu 46 amostras levadas ao laboratório, distribuiu 337 mandados, 16 notificações e 615 mandados de multas.
Por outro lado, efectuou estudos do mercado para se inteirar da problemática do pão, venda de cabrité (carne de cabrito assada), e também das diversas marcas existentes no mercado.
Para fins educativos e preventivos, a instituição realizou programas radiofónicos, televisivos, seminários, palestras e campanhas de sensibilização em pontos de grande concentração populacional, como mercados informais, praças públicas, restaurantes e supermercados.
Aquele órgão efectuou encontros com responsáveis dos sectores dos transportes públicos e serviços de táxis, concessionários, telecomunicações, panificação e pastelaria, assim como manteve contactos com a banca nacional e outros sectores de prestação de serviços, com vista a conhecer melhor as suas funções e fins sociais.
Com esses encontros, o INADEC pretendeu também saber como os diferentes agentes económicos interagem com o consumidor e passar a mensagem de como essas pessoas colectivas ou singulares devem reagir perante os fiscais do instituto.
Tendo em conta a necessidade de aperfeiçoamento da actuação dos quadros, realizou no ano findo trocas de experiências com os seus similares de Portugal e do Brasil, e promoveu acções formativas.
Fonte:Angop